domingo, 21 de abril de 2013

Comentário Patrícia Rodrigues



Comentário de Patrícia Rodrigues no artigo de Vinícius Bocato, entitulado:


ESPECIAL: Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/#comments

 

Alexandre Salvador e Andréa:
O fato de sermos contra a redução da maioridade penal, não significa que estejamos defendendo a violência “causada” por adolescentes. Nem tampouco significa que sejamos indiferentes a tais crimes e infrações.
Vocês compartilharam episódios dramáticos de suas vidas para justificar seus posicionamentos. E é compreensível e eu, particularmente, me solidarizo com vcs e com qualquer pessoa que sofra violência. E, Andréa, você não pode julgar que quem é contra a redução da maioridade penal nunca tenha sentido na pele a violência, ou, especificamente, a violência cometida por “menores” de idade que ficaram impunes.
Eu também cresci num ambiente hostil, violento e miserável! E eu senti, e como senti, na pele o que é ser a “escória” da miséria social – não só econômica, mas das relações sociais, de humanidade. Foi praticamente um milagre (com algumas réstias de referências positivas em nossas vidas) que eu e meus irmãos e irmãs não entramos também para o “mundo” do crime, da prostituição… das drogas algum entrou mas conseguiu sair. Sim, eu acredito em milagres. E acredito que temos que fazer a nossa parte para que eles aconteçam. Se vocês e eu e mais um tanto de gente passou por situações dramáticas e nem por isso “saiu matando”, por que então não fazer a diferença para que outras pessoas também consigam sair desta armadilha social (cultural, psicossocial)??
Por que agora querer matar física, simbólica ou psicologicamente quem está no olho do furacão??
Sabe, não to escrevendo isso p também contar minha historia triste e comparar com as suas. Ao contrário, acho desagradável ter que me expôr assim. Mas, no momento, ta valendo a pena, se é para mostrar para vocês que nós (que somos contra a redução da maioridade penal) não vivemos no mundo da fantasia, protegid@s numa bolha das maravilhas e utopias!!…
Estamos com os pés bem firmes no chão da realidade!!
E por conhecê-la relativamente bem é que sabemos que esta medida é um desvio de foco das questões mais importantes, que realmente podem transformar este cenário que temos hoje.
É ser levian@, achar que quem está deste lado é insensível aos dramas individuais e sociais.
É o contrário: justamente por nos preocuparmos demasiado com o bem estar de todas as pessoas, sem distinção, que queremos medidas mais realistas, coerentes e de fato transformadoras.
É preciso olhar além.

sábado, 20 de abril de 2013

Os indivíduos maus e o Estado punitivo



Comentário de uma pessoa identificada pelo nome de José e minha resposta no artigo de Vinícius Bocato, entitulado '



"ESPECIAL: Razões para NÃO reduzir a maioridade penal"




"Muito bem argumentado. Porém existem muito mais menores de idade nestas condições sócio-econômicas que nunca cometeram crime nenhum e que estudam e trabalham para tentar melhorar de vida. Tentar justificar a criminalidade através da pobreza é argumento fraco e também de palanque político vida “bolsa-família, etc”. O que ocorre é que menores com propensão à criminalidade sempre vão existir e é muito fácil falar que a prevenção é melhor que a repressão, mas na maioria dos países em que a criminalidade de menores é baixa há prevenção e REPRESSÃO, e a repressão é dura. Não acho que reduzir a maioridade penal irá resolver todos os problemas, mas CERTAMENTE irá desestimular menores infratores. É um absurdo um menor que tenha sido preso 30-40 vezes por roubo ser libertado por ser menor. Como se roubar fosse algo banal, como se só ao matar alguém o menor se torna realmente criminoso, o menor que rouba é tão criminoso quanto aquele que mata não é uma questão de distinção legal, é uma questão de princípios. Criminoso é criminoso, seja ele ladrão, traficante, sequestrador ou assassino, se tem idade para cometer o crime tem idade para pagar por ele. E querer justificar que não adianta prender porque a cadeia não recupera ninguém é ainda mais absurdo, se a cadeia não reverte a índole de um criminoso, muito menos a impunidade e a idéia de deixar ele solto na sociedade." 

José, a pobreza não gera criminosos. Não é o caso de tentar justificar a criminalidade com a pobreza. Pessoas que cometem atos criminosos não o fazem simplesmente porque são pobres. O que há geralmente no histórico desses menores infratores é a negligência do Estado, o desprezo da sociedade, o abandono da família. Milhares de crianças crescem em condições de sofrimento, vítimas de violência física e/ou psicológica, fome, preconceito, discriminação e humilhação social. Crianças que crescem sem a oportunidade de se sentirem amadas, acolhidas, respeitadas, se sentirem gente. Não desenvolveram auto-estima, afeto (porque não receberam), vínculos positivos e saudáveis com outras pessoas. Podemos admitir que muitas delas se sentem revoltadas e não querem respeitar nada porque se sentem injustiçadas. São crianças que crescem sem se sentir parte de nada nesse mundo. Na imaginação delas, o mundo, o outro, pode se configurar como um grande vilão, um ser cruél com a função de castigá-las. Não é pois uma simples pobreza, é um contexto de miséria econômica, social, afetiva, familiar. São geralmente adolescentes traumatizados com algum tipo específico de violência ou com todos esses tipos de violência indireta.
É verdade que tudo isso ainda NÃO determina que um adolescente se torne um criminoso ou cometa aqui e acolá atos criminosos. Mas todos essas condições degradantes, com certeza, estimulam no adolescente idéias e comportamentos contra o bem estar da sociedade. Políticas e reformas socias que promovam qualidade e dignidade de vida, acesso à educação, lazer, saúde, com a sorte de uma família estruturada que ofereça valores e pincípios de uma vida correta, não irão garantir nada, é fato. Mas com certeza irão contribuir para a formação de uma mente e uma mentalidade mais saudável, orientada para objetivos construtivos.
Falar em reformas é falar em alterar a estrutura social, o que não interessa a alguns. Esse grupo defende um Estado meramente punitivo, que ressalta apenas o caráter ”mau” de alguns indivíduos, camuflando conjunturas sociais e econômicas de opressão e exclusão.O criminoso deve ser punido. Crime é crime. Mas o foco, quando se pretende diminuir a criminalidade num país, não deve ser apenas no âmbito das penalidades. É preciso dirigir o olhar para as condições que estão contribuindo para o comportamento criminoso. Propor redução de maioridade, simplesmente, nos poupa de pensar sobre onde estamos errando.
 

Com quantas misérias se mata uma criança?



Comentário de uma pessoa identificada pelo nome de Tina e minha resposta no artigo de Vinícius Bocato, entitulado ''

"ESPECIAL: Razões para NÃO reduzir a maioridade penal"

http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/#comments



''Pobreza não é desculpa para essa “gente”
Fazer coisa errada. Sou a favor do controle de natalidade, já que não podemos nos livrar
Do problema de outra forma…
Se eles continuarem se reproduzindo como estão fazendo, vai chegar o dia que não poderemos mais sair às ruas. Eles já são maioria! O nível de educação caiu muito e agora tudo esta perdido. Os pais não passam mais valores para os filhos e respeito é coisa do passado. Sou Psicopedagoga e posso afirmar que uma criança de mais ou menos 3 anos já sabe que não pode cutucar o olho do Amiguinho ou irmãozinho. Por que então esses “menores” podem puxar o gatilho e nada lhes acontece? Deveriam SIM ser punidos, pois sabem que matar é errado! A menos que sejam doentes mentais! Alguma coisa tem de ser feita contra esses menores. Chega de por panos quentes! Cansei!''



Tina, você está correta quando diz que pobreza não é desculpa para essa gente fazer coisa errada. Não é a pobreza que gera criminosos. Não se pode colocar a culpa na pobreza por um ato criminoso. Devem ser punidos sim, crime é crime. Mas a causa da criminalidade não é a pobreza. Se você entendeu assim, entendeu de forma equivocada. Se alguem disse isso, cometeu um grande equívoco. Consulte o histórico de vida de adolescentes infratores. Conte quantos foram abusados, violentados física ou psicologicamente. Conte quantos foram rejeitados pela famíia, abandonados e desprezados pela sociedade. Imagine uma criança que vive na rua. Quem se preocupa com elas? Quem as acolhe? Quem as protege? Quem as entende? Quem está preocupado com a saúde física e mental delas? Quem está interessado pelo bem estar, pelo futuro, pela vida delas? Quem as orienta? Quem se lembra que eles ao menos existem? Quem? Quem? Não é pobreza amiga. É uma situação de miséria. Miséria econômica, social, afetiva, humana. É fome, é humilhação,é agressão física e emocional! Conte quantos desenvolveram transtornos psicológicos por conta dessas condições degradantes. Por que será que são tão frios? Por que será que não sentem compaixão pelo outro? Por que será que não estão preocupados com o bem estar do outro? Por que será que não desenvolveram uma mentalidade construtiva ao invés de destrutiva? Por que será que não desenvolveram afeto nem vínculos saudáveis e positivos com outras pessoas? Por que será que sentem ódio da sociedade? Por que será que não se preocupam em violentar o outro? Por que agem muitas vezes de forma cruel? Que tipo de experiência de vida eles conhecem? De amor, cuidado, proteção, ou experiência de sofrimento, abandono e exclusão?
Não é pobreza Tina, é o inferno que você não conhece graças a Deus, à sua família, a você mesma, a quem sempre esteve ao seu lado. A punição é correta e necessária, mas onde estamos errando?
É fácil propor redução de maioridade porque sentimos que estamos com o controle da situação, que estamos enfim agindo para reduzir a criminalidade. Mas a verdade é que estamos camuflando a negligência do Estado e a nossa própria, nossa omissão, nosso esgoísmo, nossa incompetência. Que tipo de sociedade somos? Que tipo de escândalo social estamos disfarçando? Quem está violentando quem? Essas condições de miséria, em todos os seus aspectos, irão determinar que um adolescente cometa crimes? Não, não irão. É difícil determinar as razões de um ato criminoso, por envolverem questões externas e o próprio processo psicológico. Quem vive na miséria se tornará um criminoso? Não! Não se tornará. Mas compare uma criança feliz e amada em seu lar, satisfeita em suas necessidades físicas, emocionais, pisicológicas com uma criança de rua cuja única mãe que conheceu foi a violência e abandono da sociedade. Quem tem mais chances de desenvolver idéias e atos criminosos? Quem? Quem?
Com quantas misérias se mata uma criança?


segunda-feira, 15 de abril de 2013

certificado de incompetência


O problema da proposta de redução da maioridade penal é que ela desvia o foco do problema real em nosso país que é a falta de investimento e comprometimento do governo com a educação, a profissionalização e o acesso ao mercado de trabalho. O foco no indivíduo, no adolescente em si que pratica o crime tira de cena a responsabilidade dos governos com políticas que promovam a segurança, o bem estar social e a dignidade humana. Questionar se a maioridade deve ser reduzida ou não é uma forma astuta não de simplificar o problema, mas de tratá-lo de forma simplista, ocultando as dimensões sociais mais complexas que geram condições propícias ao ato criminoso. É fato e as pesquisas comprovam que nos países onde há amplo acesso à educação de qualidade, menor desigualdade social e nível de renda que garante condições dignas de vida, a taxa de criminalidade é menor. Mas não é do interesse do governo que a população reflita sobre os problemas reais. É mais interessante e fácil discutir nível de idade do que nível de desigualdade, educação, empregabilidade, de renda. É tapar o sol com a peneira. É a prática do Estado punitivo. 

Mais do que um Estado que simplesmente puna, precisamos de um Estado que promova qualidade de vida. Não quero dizer com isso que o comportamento criminoso seja consequência da pobreza. Mas é também verdade dizer que condições de miséria, a sensação de opressão, exclusão e injustiça econômica e social, o preconceito e a discriminação, formam um campo fértil, embora não determinante, para idéias e comportamentos criminosos. Não é também somente o Estado que precisa promover melhores condições de vida. As crianças precisam de uma estrutura familiar que consiga transmitir valores, princípios, amor, diretrizes corretas para vida. A reflexão, portanto, não se restringe às falhas do governo, ela diz respeito também à nossa dinâmica como família, à forma como estamos educando nossas crianças, o exemplo que estamos dando como ente familiar e como cidadãos. Discutir simplesmente a redução da maioridade é varrer pra debaixo do tapete as questões estruturais que de fato respondem em grande parte ao problema da criminalidade.
Mas questões com essa e outras como legalização do aborto, da maconha, casamento gay, tão amplamente e persistentemente abordadas na mídia funcionam também pra desviar nossa atenção e nos dar a falsa sensação de que estamos sendo politicamente ativos.
Reduzir a maioridade penal poderia até inibir em algum grau a criminalidade, mas também seria como emitir um certificado do quanto somos incompetentes como sociedade. Um certificado onde seria lido: "não sabemos formar cidadãos, cadeia é a solução".